Coordenadora da 2ª CRE faz palestra em evento da AMENCAR

11/09/2013 10:17

 

A titular da 2ª CRE, Rosana Santos, palestrou durante a formação para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária, ocorrida na última semana (09 a 11), promovida pela Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (AMENCAR), em São Leopoldo. O objetivo geral da formação era identificar os fatores que favorecem ou ameaçam a convivência familiar e comunitária, propostos no Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária.

O encontro reuniu órgãos relacionados à proteção da infância e da adolescência. O assessor de projetos da AMENCAR, Rodrigo de Mello Castilhos, ressaltou a importância da participação dos professores nesse debate, porque, de acordo com ele, “as escolas conseguem fazer uma leitura mais completa da situação das crianças e dos adolescentes”.

Rosana abordou as diferentes políticas educacionais da rede estadual de ensino que promovem os direitos das crianças e dos adolescentes. Esses direitos são uma garantia prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei Suplementar que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990. Para transformar as leis em realidade palpável, a rede estadual de ensino conta com vários projetos e programas, como é o caso, por exemplo, da Escola de Tempo Integral, que compreende o Programa Mais Educação, Escola Aberta, Saúde na Escola e Esporte na Escola. A proposta é ampliar o tempo de permanência das crianças no espaço escolar, proporcionando-lhes mais oportunidades de convivência e de aprendizagem. Das 171 escolas da 2ª CRE, 80 estão executando o Programa Mais Educação.

O Pacto Nacional Pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) é outro programa de promoção dos direitos das crianças ao incentivar as escolas e os professores para que os alunos se alfabetizem até a idade de oito anos. A proposta entende a alfabetização como um processo e não um produto, por isso as crianças não são mais retidas nem no primeiro e nem no segundo ano de sua escolarização. O PACTO é sensível aos diferentes tempos de cada criança, evitando a homogeneização e a exclusão. Os professores que aderiram ao PACTO recebem bolsa de 200,00 mensais e formação específica de 120 horas.

O Programa Nacional de Educação do Campo (PRONACAMPO) beneficia as crianças e adolescentes do campo, ao lançar as bases para uma nova concepção de educação, que contempla as especificidades da zona rural. Agora o campo é pensado para o mundo e não o mundo para o campo. A 2ª CRE tem 24 escolas do campo. Em 2012 foi realizada uma pesquisa socioantropológica com o objetivo de construir currículos contextualizados e significativos.

Para criar maiores oportunidades de inserção do mundo do trabalho, outro Programa criado pelo Governo Federal, em 2011, é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Na 2ª CRE, no primeiro semestre de 2013, foram disponibilizadas 725 vagas para o Ensino Técnico e 1.145 vagas para cursos de idiomas para estudantes de Ensino Médio. Para o segundo semestre foram disponibilizadas 1.175 vagas nas duas modalidades (470 para cursos técnicos e 705 para cursos de idiomas).

Outra iniciativa para garantir o direito à aprendizagem é a Reestruturação Curricular do Ensino Médio, que é uma política de enfrentamento aos altos índices de reprovação e abandono escolar no Rio Grande do Sul. A Reestruturação, iniciada em 2011, começou um processo de mudança na prática pedagógica do professor, pois inverteu a lógica da construção do conhecimento e do currículo, que até baseado, até então, na memorização mecânica de conteúdos selecionados pela vontade exclusiva do professor, sendo que na maioria das vezes esses conteúdos não dialogavam com a realidade e com os interesses dos alunos, contribuindo para desmotivar o interesse pela aprendizagem. A 2ª CRE tem 80 escolas de Ensino Médio, atendendo a 32.868 alunos nesta modalidade.

Além dessas políticas de promoção de direitos há também programas como o Ensino Médio Inovador (ProEMI), o Programa de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola), a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente informatizada (FICAI online), ações de promoção à diversidade e à transversalidade nas escolas e o Programa Mais Cultura nas Escolas. Rosana enfatiza que todas essas ações representam a efetivação, na prática, dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Torna-se inegável o papel da Escola na construção de uma infância sintonizada com as concepções do Estatuto da Criança e do Adolescente”, reflete.