Representante da 2ª CRE participa da CONAE em Brasília

24/11/2014 11:36

 

 

Foi realizada em Brasília, durante os dias 19 a 24 de novembro de 2014, a segunda Conferência Nacional de Educação (CONAE). O encontro foi organizado com o apoio do Ministério da Educação, que reuniu diversos atores e segmentos sociais que militam em prol de uma educação de qualidade social e inclusiva, com o objetivo de discutir a educação brasileira em todos os seus níveis e modalidades e apontar caminhos para a superação dos problemas diagnosticados. O coordenador adjunto da 2ª Coordenadoria Regional de Educação, Paulo Taufer, participou como delegado, representando os gestores educacionais do Rio Grande do Sul.

O tema central da CONAE/2014 foi “ O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. O evento foi dividido em sete eixos temáticos, nos quais os delegados se inscreveram para participarem dos debates e deliberações. Foram assim divididos os eixos: 1 – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação; 2 – Educação e Diversidade; Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos; 3 – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável; Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde e Meio Ambiente; 4 – Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem; 5 – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; 6 – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho; 7 – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.

Estão postos agora uma série de desafios e objetivos a serem atingidos pelo país no que se refere a educação. Nesse sentido, foi aprovada a necessidade de se traçar diretrizes para a instituição e a regulamentação do Sistema Nacional de Educação, a partir do que foi aprovado no PNE, REGULAMENTANDO O ARTIGO 23 DA Constituição Federal de 1988, segundo o qual deve ser feito em regime de colaboração e cooperação entre todos os entes federados.

A instituição do SNE já sofre resistências do setor privado da educação, em função, principalmente, de propostas em torno da gestão democrática, que é vista pelo setor como uma ingerência estatal na iniciativa privada.

Outra questão importante que foi observada no encontro é a tentativa, por parte dos executivos estaduais e municipais, de acabarem com os planos de carreira dos professores para se adequarem com mais facilidade a Lei do Piso e ficarem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, isso provoca o achatamento salarial, transformando o piso salarial em teto.

Além disso, também foi discutido com bastante intensidade o financiamento da educação, pois o país precisa atingir os 10% do PIB, entretanto somente os recursos do pré-sal são insuficientes para isso. Nesse sentido, temos o desafio de lutarmos por uma Reforma Tributária que dê conta das demandas da educação e, ao mesmo tempo, não penalize os setores populares e as classes médias com mais impostos.

Por fim, foi tirada como uma diretriz importante a necessidade de que seja garantido o acesso a população brasileira a uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade e que considere a grande diversidade do nosso país. Uma educação que não respeite a diversidade e os direitos das minorias não é inclusiva.

Agora o trabalho é de pressionar o legislativo e o executivo, em todos os níveis, para que se comprometam com as diretrizes traçadas pela CONAE, sobretudo no processo de discussão e elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, os quais deverão ser aprovados até meados de 2015. Nesse sentido, os delegados presentes na CONAE puderam ter um alento, pois a presidenta Dilma Roussef esteve presente no encontro e se comprometeu com as deliberações propostas pela CONAE/2014.

 

 

Jornalista responsável: Mariléia Sell